Artigos

Semanalmente damos destaque a  um artigo das publicações do IJHF.
Começamos com a obra – 70º Aniversario de la Declaración Universal
de Derechos Humanos – La Protección Internacional de
los DerechosHumanos en cuestión – 
cuja proposta é refletir sobre a
Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas
que completa, em 10 de dezembro de 2018,setenta anos.

Esta semana apresentamos o texto de

Gisele Ricobom

Doutora em Direito pela Universidade Pablo de Olavide.
Professora do Programa em Integração Contemporânea
da América Latina-ICAL e do Curso de Relações Internacionais
da Universidade Federal da Integração Latino-Americana-UNILA.
Diretora do Instituto Joaquín Herrera Flores-América Latina.
Atualmente em cooperação técnica com a Faculdade
Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 e Carol Proner

Diretora do Instituto Joaquín Herrera Flores-América Latina,
Co-diretora do Máster em Direitos Humanos, Interculturalidade
e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide
e Universidade Internacional de Andalucía;
Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Co-coordenadora da Red de Investigación
“Perspectiva Epistemológica Ibero-Americana sobre la Justicia”.

 

Perspectiva Crítica da
Declaração Universal dos Direitos Humanos

Este artigo foi organizado por meio de respostas às perguntas-guia incluídas na metodologia apresentada pelos organizadores-Instituto Joaquim Herrera Flores (IJHF), Instituto Ibero-Americano da Haia pela Paz, Direitos Humanos e Justiça Internacional (IIH) e Associação Espanhola para o Direito Internacional dos Direitos Humanos (AEDIDH) —para compor esta obra crítico-reflexiva sobre o Sistema Internacional dos Direitos Humanos.

A Declaração é considerada marco de um consenso universal alcançado em 1948 e aprimorado ao longo do tempo.

Como compreender o multiculturalismo e os enfrentamentos entre culturas a partir dos valores consagrados no universalismo dos direitos humanos?

Sem dúvida alguma a Declaração Universal é um marco de absoluta importância na construção do que denominamos proteção internacional dos direitos humanos. Desde sua aprovação pela Assembleia Geral da ONU em 1948 houve verdadeira profusão de mecanismos de proteção dos direitos humanos dentro das Nações Unidas.

O conjunto de órgãos e mecanismos de proteção na ONU que surgiram para ampliar a força da Declaração podem ser divididos em dois: instrumentos convencionais que são resultados dos tratados temáticos especiais que complementam o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais; e mecanismos conhecidos como extraconvencionais, cuja competência decorre da própria Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal que é Resolução da Assembleia Geral da Organização e alcança todos os Estados Membros independente da adesão à qualquer tratado específico, a exemplo do Conselho de Direitos Humanos.

Nos dois subsistemas existe uma infinidade de organismos de fiscalização, de recebimento de denúncias, de ajuda humanitária em graves situações de direitos humanos, de operações específicas e permanentes, de procedimentos especiais que tem por objetivo principal pressionar os países a observarem e implementarem tais regras em seus territórios nacionais, sem contar as chamadas operações de paz que são mandatos mais amplos que significam intervenção da Organização em países com grave crise humanitária decorrente das guerras, sejam civis ou internacionais, cujo mandato foi atribuído pelo R2P —Responsabilidade para Proteger.

Isso demonstra que a Declaração é o núcleo central de direitos que irradiou valores na construção de importantes instrumentos para a atuação da comunidade internacional em todo o planeta, pressupondo que tais valores apresentam caráter universal pois a Declaração é apresentada como “ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…”, sem considerar qualquer aspecto multicultural em seu texto.

Tal núcleo de direitos é profundamente liberal, especialmente por tratar de forma privilegiada as garantias e liberdades individuais que não se ampliam para além do indivíduo atomizado, o que reforça a leitura de que é resultado de uma construção histórica europeia e jusnaturalista dos direitos humanos.

Não é por acaso que até mesmo os direitos culturais são tidos como bens que se podem alcançar individualmente, quando a Declaração prevê que “Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios”. Nesse mesmo sentido, foi estabelecida a proteção dos direitos culturais no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966.

Aqui está a chave para compreensão da completa ausência de perspectivas distintas ao modo de vida ocidental no momento da adoção da declaração. Para tanto, não se pode ignorar o próprio contexto de criação das Nações Unidas, resultado do acordo entre as potências do pós-segunda Guerra Mundial, com destaque para os Estados Unidos que coordenaram todo o processo.

É preciso lembrar também que o artigo 38, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça estabelece como fonte do direito internacional, os princípios gerais do direito “reconhecidos pelas nações civilizadas”, resultado do trabalho do Comitê de Juristas em 1920 que elaborou o estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional, mas que foi mantido pelo Estatuto da Corte adotado em 1945.

Isso demonstra que no contexto do surgimento da Declaração não se aventava qualquer possibilidade em prestigiar outros valores culturais, sequer havia um tímido multiculturalismo reconhecido na Declaração, muito pelo contrário, as nações civilizadas representavam o berço civilizacional de tais valores.

Em 2002 a conferência geral da UNESCO emitiu a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural reconhecendo o pluralismo cultural como forma de resposta política à diversidade cultural, mas prescrevendo que “Ninguém pode invocar a diversidade cultural para violar os direitos humanos garantidos pelo direito internacional, nem para limitar seu alcance”.

Portanto, da leitura dos principais documentos oficiais pode-se verificar a inexistência de uma preocupação sequer multicultural, muito menos intercultural, como entendemos que deveria ser. O universalismo ocidental é cláusula pétrea e os problemas decorrentes da diversidade cultural só são levados a consideração quando preponderam questões econômicas, cujas soluções ocorrem de forma militarizada.

É urgente e necessária uma discussão ampla que permita a perspectiva de um pluralismo jurídico no direito internacional, que prestigie uma concepção pós-colonial do direito, mas sabemos que as Nações Unidas constituem um espaço de poder estruturado em relações econômicas e militares muito desiguais. Ignorar tal realidade para aprimorar um discurso de direitos humanos que é fruto de uma história parcial é, no mínimo, incoerente para uma organização de alcance global.

Ademais, na perspectiva da teoria crítica rechaçamos a concepção jusnaturalista e liberal da Declaração Universal, daí porque não faz muito sentido abordar a questão propriamente do valor jurídico da Declaração Universal para o Direito Internacional, como propõe a questão quatro.

Compreendemos os direitos humanos como produtos culturais, pois frente a eles podemos “[…] reaccionar política, social, jurídica y económicamente, y no ante um fenômeno natural y/o metafisico transcendente a la própria práxis humana” (Herrera Flores, 2005: 20).

Dessa forma, os direitos humanos podem instrumentalizar práticas emancipatórias ou opressoras (como é o caso das intervenções), mas que sempre serão resultados de processos de luta, resistência ou de imposição institucional pelo mero exercício do poder, quando conveniente às políticas governamentais. Assim sendo, compreender os direitos humanos requer, necessariamente, uma percepção dessa complexidade para além nas normas e do legalismo vigente.

A interdependência, indivisibilidade e inter-relação dos direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais foram reconhecidas na Conferência de Viena de 1993 como uma complementariedade necessária

Na sua opinião, este avanço foi alcançado na prática?

A Carta Internacional dos Direitos Humanos é composta pela Declaração Universal, pelo Pacto dos Direitos Civis e Políticos e pelo Pacto dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, bem como seus protocolos adicionais.

A necessidade de codificação da Declaração Universal decorreu de sua natureza de soft law. Ainda que se considerasse norma imperativa, era preciso codificar os valores previstos de forma a constituir verdadeira obrigação aos Estados, razão pela qual a ONU promoveu os dois Pactos em 1966.

No entanto, é notório o grande lapso temporal que decorreu da Declaração até a assinatura dos Pactos, bem como a existência de dois instrumentos internacionais distintos resultado da polarização ideológica da guerra fria, o que trouxe um prejuízo imenso a interdependência, indivisibilidade e inter-relação dos direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais já no nascimento da positivação do direito internacional dos direitos humanos.

É preciso lembrar também que a vigência dos tratados iniciou apenas dez anos após a assinatura dos mesmos, quando se obteve o número mínimo necessário de ratificações.

Portanto, a guerra fria polarizou os valores supostamente em conflito presentes na Declaração. O lema liberdade versus igualdade representou as divergências que constituem o principal núcleo de direitos de cada um dos Pactos, como se a incorporação integral e única fosse impossível, dada a divergência entre as duas superpotências.

Com a queda do muro de Berlim e o fim da União Soviética, as democracias liberais consagraram-se como o grande modelo vitorioso que havia superado os regimes totalitários em nome de altos princípios da soberania popular, como defendeu Francis Fukuyama em “Fim da História”, no início da década de noventa.

Isso demonstra que o avanço histórico dos direitos humanos não é um conjunto aleatório de instrumentos internacionais que consagram marcos civilizacionais sempre mais progressistas.

Nesse sentido, é preciso compreender que a fase de maior dinamismo internacional das Nações Unidas na construção da agenda dos direitos humanos é profundamente marcada pela vitória da liberdade sobre a igualdade, aprofundando a primazia dos direitos individuais em detrimentos dos direitos sociais, não obstante os afirmação de que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e que estão relacionados entre si, cujo texto consta na Declaração e no Programa de Ação, adotados na Conferência de Viena de 1993.

É importante lembrar que o Protocolo Adicional ao Pactos dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais que permite o recebimento de denúncias por violações desses direitos só entrou em vigência em 2013, trinta e sete anos depois da vigência do Protocolo Adicional dos Direitos Civis e Políticos, que entrou em vigência em 1976.

Num mundo globalizado, sem as antigas barreiras dos regimes comunistas consagrou-se, pelo avanço do capitalismo, a natureza puramente individual dos direitos humanos, ou seja, àqueles valores mínimos e indispensáveis para assegurar a liberdade de mercado. Todas as demais garantias jurídicas fora do núcleo das liberdades individuais não passam de programas, objetivos a longo prazo, metas sem capacidade de constituir obrigações jurídicas do Estado.

Não há dúvida que o consenso universal repousa sobre um mínimo ético ínfimo, cujo status de cidadania só pode ser usufruído por indivíduos úteis e hábeis de acordo com as leis do mercado. O resultado e a consequência da inexistência da indivisibilidade está refletido na abissal desigualdade social, pela concentração de renda e com o consequente aumento do empobrecimento mundial.

Até que ponto as intervenções humanitárias e a própria racionalidade neoliberal se utilizam do discurso ambíguo e ambivalente dos direitos humanos para outros fins?

É muito difícil compreender a defesa dos direitos humanos por meio do uso da força. É, de fato, um paradoxo insuperável.

A proteção internacional dos direitos humanos passou a justificar a guerra em nome dos direitos humanos, especialmente a partir dos anos 2000. A intervenção humanitária representa uma refundação do conceito de guerra justa que havia amparado a colonização em nome da civilização dos povos bárbaros.

Quando eclodiu a guerra do Iraque em 2003, renomados autores já haviam sustentado o uso dos direitos humanos para as intervenções humanitárias nas décadas anteriores, dentre eles Jürgen Habermas, Norberto Bobbio e John Rawls. No entanto, foi Michael Walzer o pioneiro no resgate da teoria da guerra justa para guerras contemporâneas, com seu livro Just and Unjust Wars de 1972, mas foi John Rawls o mais permissivo em autorizar o uso da força contra o que chamou de Estados forasteiros, aqueles que não respeitam os princípios liberais.

Em 2001, o relatório denominado “A responsabilidade de proteger-R2P” que resultou dos trabalhos de uma Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania dos Estados nomeada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, motivada pela intervenção unilateral pela OTAN em Kosovo, motivou e estabeleceu requisitos que permitiriam a intervenção “com fins de proteção humana, incluída a intervenção militar em casos extremos, quando a população civil esteja sofrendo ou corra perigo iminente de sofrer graves danos e o Estado correspondente não possa ou não queira interromper, ou seja o mesmo responsável”.

Segundo o R2P, a autorização para a intervenção decorre de diversas fontes de direito internacional que sustentam a proteção internacional dos direitos humanos, o que permitiria flexibilizar o princípio da não intervenção presente na Carta das Nações Unidas. De acordo com o R2P, a competência para intervir é prioritariamente do Conselho de Segurança da ONU, mas sua eventual paralisia permitiria a atuação da Assembleia Geral ou das Organizações Regionais, com o consentimento do Conselho de Segurança, que pode ser até mesmo posterior a intervenção armada, formalizando assim a legalidade das intervenções unilaterais.

A autorização ampla e autoatribuída como uma responsabilidade para proteger é, sobretudo, dos estados ocidentais em detrimento dos demais. É evidente que não se pensou em qualquer possibilidade contrária, já que o discurso dos direitos humanos, com a globalização, passou a suplantar também a necessária democracia liberal.

Entendemos, portanto, que a intervenção humanitária constitui um notório caso de inversão dos direitos humanos, pois “assume-se integralmente a possibilidade de violação dos direitos humanos em nome da prática de violação dos direitos humanos daqueles que se pretende combater. A inversão estaria na violação para proteção, ou seja, na adoção integral do princípio de que é permitida a violação dos direitos humanos daqueles que os violam, ainda que para isso se produzam “efeitos colaterais” piores que a própria violação originária” (Ricobom, 2010: 316).

Aliás, a história da construção ocidental dos direitos humanos é marcada pelo princípio da inversão, pois sempre foram identificados inimigos a combater para os quais não valem as mesmas garantias e valores, ainda que universais, de proteção do indivíduo. Essa é a lógica perversa que é muito bem instrumentalizada nas relações internacionais atuais. Primeiro é crucial a identificação do mal, para potencializar o discurso do medo e flexibilizar assim as garantias mais elementares de um ser humano. É só observarmos a guerra contra o terror. Estará lá, nua e crua, a violência cruel e absoluta contra os inimigos, em nome dos valores ocidentais.

 

 

 

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