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Tag: STF

STF começa a ser julgado

Publicado por ijhfem 17 de outubro de 2019em Publicação

“O que se julga, aos olhos da opinião pública e da sociedade brasileira, é a autoridade do STF para exercer limites às excentricidades interpretativas que insistem em flexibilizar ou suprimir as garantias constitucionais do devido processo e da ampla defesa”,…






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