Aula convidou cursistas a refletir sobre a eficácia social do Direito à Cidade
No dia 29 de novembro, a professora Rosângela Lunardelli Cavallazzi ministrou duas aulas sobre “Direito à Cidade e Direitos Humanos”, no Curso de Formação para agentes de bairro, pela manhã, e no Curso de Formação para servidores/as municipais, à tarde. Com esta aula, servidores/as concluíram o primeiro Curso realizado pelo Programa Marielle Franco, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e a Prefeitura de Maricá. O programa foi composto por dez aulas, com temas de grande relevância, todos relacionados com os Direitos Humanos. Já os/as agentes de bairro terão mais duas aulas para completar o ciclo de dez.
O professor Manuel Gándara Carballido fez uma breve introdução em ambas as aulas, destacando que o tema Direito à Cidade servirá como materialização das aulas anteriores, considerando na prática o território e a cidade, a partir da experiência de Maricá e de seu planejamento. Na sequência, a professora Rosângela, que possui ampla experiência na área do Direito Urbanístico, passou a abordar conceitos de Direito à Cidade, propostas normativas, e exemplos práticos, utilizando casos-referência. Ela lembrou que o Direito à Cidade, assim como outros direitos fundamentais, está situado no campo dos direitos humanos, no sentido de relacionar relações sociais e políticas públicas.
A professora também ilustrou, por meio de uma linha do tempo, a evolução da cidade de Maricá, de forma que se evidencia as maiores mudanças na última década, devido, principalmente, ao número de habitantes que aumentou exponencialmente. De acordo com ela, é importante considerar que o número de habitantes, assim como o perfil socioeconômico dessa população, impacta totalmente na implementação de políticas públicas.
Para encerrar, a professora Rosângela propôs uma dinâmica para os/as alunos/as identificarem, em Maricá, seus pontos de memória afetiva na cidade que já não existe mais. Então, iniciou o debate sobre a relação entre políticas públicas e direitos fundamentais, utilizando como casos-referências as políticas da cidade, como o vermelhinho, a moeda social Mumbuca e o passaporte universitário. Então finalizou com a reflexão: Quais são os obstáculos e possibilidades para a eficácia social do Direito à Cidade?
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