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A sétima aula do Curso de Formação, realizada no dia 21 de novembro, abordou o tema Direitos Humanos e Políticas Públicas e foi ministrada pelo professor Manuel Gándara Carballido. O encontro se iniciou com uma breve revisão de alguns conteúdos que foram apresentados na aula de Direitos Humanos como Processos de Luta, como os 5 pontos que fundamentam os direitos humanos: a luta social, a reflexão filosófica ou dimensão teórica e doutrinária, o reconhecimento jurídico positivo e institucional, a eficácia e efetividade jurídica e a sensibilidade sociocultural.
Reiterando os direitos humanos como processos de luta e para além da norma (lei), o professor também relembrou a obrigação do Estado no respeito, na proteção, na garantia e na promoção dos direitos humanos, detalhando cada uma dessas ações a partir de exemplos práticos e de pautas atuais que estão sendo discutidas pela sociedade. Os servidores públicos (grupo da manhã) e a sociedade civil (grupo da tarde) foram provocados a se implicar diante dos direitos humanos por meio de sua materialização, as políticas públicas, refletindo sobre as seguintes questões:
- A partir de sua prática profissional (ou militante), qual é a política pública com a qual você se relaciona diretamente?
- Considerando esta política pública, qual é o direito com o qual você trabalha?
Após a resposta dos cursistas, Manuel afirmou que os servidores públicos ocupam um lugar de poder e têm obrigação de fazer as políticas públicas acontecerem. De forma que quando o serviço público faz o que não se deve fazer e/ou não faz o que se deve fazer, o Estado viola os direitos humanos.
Direitos Humanos das Populações Indígenas na próxima aula
Para a próxima quinta-feira, 28 de novembro, o tema será Direitos Humanos das Populações Indígenas, e alunos e alunas do curso da manhã e da tarde contarão com a presença da professora Juliana Neuenschwander Magalhães, que é professora da UFRJ, pesquisadora do CNPq e membro do IJHF-AL.
Fotos: Maxwell Felix / Programa Cultura de Direitos