Formação aborda Direitos Humanos das Populações Indígenas

Os Cursos de Formação em Direitos Humanos promovidos pelo Programa Marielle Franco tiveram sua oitava aula dedicada ao tema dos Direitos Humanos das Populações Indígenas. No dia 21 de maio, servidoras e servidores, na aula da manhã, e cursistas da sociedade civil e agentes comunitários, no curso da tarde, debateram com a professora Juliana Neuenschwander Magalhães as dimensões históricas, sociológicas e jurídicas referentes às populações indígenas, com ênfase na realidade brasileira e nas lutas contemporâneas por reconhecimento e garantia de direitos.

A aula iniciou com uma reflexão sobre o significado de ser indígena na contemporaneidade, destacando a visão de Eduardo Viveiros de Castro, que define a identidade indígena como uma categoria histórica e não natural, enfatizando seu caráter dinâmico e projetivo para o futuro.

A dimensão histórica dos direitos indígenas foi explorada desde os primeiros documentos coloniais, como o Alvará Régio de 1680, até a Constituição Federal de 1988, que reconheceu os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras (Art. 231). Também foram apresentados instrumentos internacionais, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas (2007), que garantem autodeterminação, consentimento prévio e proteção cultural.

Um dos pontos centrais da aula foi a crítica ao marco temporal (Lei 14.701/23), que condiciona a demarcação de terras indígenas à ocupação em 5 de outubro de 1988. Foram destacadas as ações judiciais em curso no STF que questionam a constitucionalidade dessa lei, bem como a visão indígena sobre a terra como parte integrante de sua existência.

Por fim, a aula abordou as políticas públicas em Maricá, incluindo as aldeias Céu Azul e Mata Verde Bonita, e a instituição do Dia Municipal dos Povos Indígenas (22 de abril), que busca contrapor a narrativa do "descobrimento" e valorizar a presença indígena na história local.

Direitos Humanos e Políticas Públicas

A penúltima aula desta edição dos Cursos de Formação em Direitos Humanos convidará os/as cursistas para refletir sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas. Teremos conosco o professor Manuel Gándara Carballido, doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento e diretor do IJHF-AL.